Audiência pública debate criação de conselho pela igualdade racial

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário) 
Audiência pública faz parte da programação do Mês da Consciência Negra

A Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou, na noite de hoje, uma audiência pública para apresentar o projeto de lei do Executivo que propõe a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir). A matéria tem por objetivo criar um órgão para fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltados à promoção da igualdade racial em Santa Maria. Se for aprovado pelo Legislativo, o conselho terá 11 membros, sendo cinco representantes da prefeitura e seis da sociedade civil (veja abaixo).

O projeto de lei está tramitando há duas semanas na Comissão Permanente de Direitos Humanos na Câmara. Responsável pelo parecer da matéria, o vereador Adelar Vargas (MDB), Bolinha, explica que a realização da audiência pública tinha o objetivo de apresentar a proposta para o maior número de pessoas.

- É importante conversar com a comunidade. Porque, segundo algumas pessoas, o projeto não foi bem divulgado - argumenta Bolinha, sinalizando que dará parecer favorável à tramitação da matéria.

 A ideia da criação do Compir em Santa Maria, segundo o historiador e membro do Conselho Estadual de Desenvolvimento da População Negra, João Heitor Silva Macedo, já é antiga. Entretanto, ele frisa que o órgão não é apenas voltado à comunidade negra do município.

- Essa já é uma reivindicação do movimento negro há 30 anos. Além disso, queremos a presença de indígenas e de outros povos para termos representatividade - diz.

Perante os recentes casos de racismo que aconteceram em duas universidades de Santa Maria, João Heitor argumenta que é preciso mais representatividade junto à comunidade.

- Vários ataques estão acontecendo e falta um órgão de representatividade. Isso permite, para nós, criar um diálogo mais objetivo para que possamos atacar os problemas de racismo - argumenta João Heitor.

 O OBJETIVO

• A criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial busca fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial e atuar no controle social de políticas públicas
• Também cabe ao Conselho orientação e consultoria sobre temáticas relacionadas à igualdade racial em Santa Maria

FORMAÇÃO 
Se aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Executivo, o Conselho será formado por cinco membros da prefeitura e seis da sociedade civil. Confira como será a estrutura: 

•  Casa Civil (um titular e um suplente)
•  Secretaria de Município de Desenvolvimento Social (um titular e um suplente)
•  Secretaria de Educação (um titular e um suplente) z Secretaria de Saúde (um titular e um suplente)  
•  Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (um titular e um suplente)
•  Segmento de grupos de cultura e tradições afro-brasileiras (um titular e um suplente)
• Secretaria de Comunidade Indígena (um titular e um suplente)
•  Movimento negro (um titular e um suplente)
•  Segmento de religiões de matriz africana (um titular e um suplente)
• Segmento da mulher (um titular e um suplente)
•  Segmento da juventude (um titular e um suplente)